Antes de ele se tornar obrigatório, o mercado na área era sofrível, por causa da falta de qualificação ou de conhecimento de muitos graduados que se tornavam profissionais do direito, devidamente inscritos em uma das seccionais da OAB pelo país. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio (A) não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (10), o edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado. 195 do Estatuto que qualifica o exame como a fase final do período de estágio, que "termina com a realização da prova de agregação, na qual são avaliados os conhecimentos adquiridos nas duas fases do estágio".
Conforme explicou a perita, para receber o certificado, foi feito um exame às cegas, de diversas amostras encaminhadas da sede do Gitad, na Espanha. O exame pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Justiça Em Foco: A forma como o Exame da OAB é aplicado hoje precisa de modificações? Caio Augusto: Aprimoramentos sempre são importantes para todos os mecanismos que se dispõem a aferir conhecimento. Com a criação da OAB iniciou-se, no Brasil, a regulamentação profissional do advogado, com exigência de formação universitária.
209 da Constituição Federal Brasileira, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional. Hoje exige-se para a obtenção de licença para advogar a aprovação do Bacharel em Direito no exame de ordem da OAB, além de outros requisitos colacionados no artigo 8 da Lei n 8 906/94. Atenção, a mudança não ficará somente no "exame da ordem", pois o site afirma que o mesmo documento vai ressaltar que "todos os atos praticados por provimento pelos Presidentes da OAB a partir de 1991 devem se declarar nulos".