A Lei Maria da Penha surgiu como uma tentativa de recriar o processo penal, marcada por métodos que visam proteger as mulheres, recuperar o agressor, erradicar a violência nas famílias e, assim, buscar a paz social. Resumo: O presente estudo, intitulado: Lei Maria Da Penha E Feminicídio Mecanismos De Proteção E Reflexões, objetiva estudar os sistemas de proteção à mulher trazidos pela Lei e pela Lei , em especial, no tocante aos debates trazidos sobre até onde se expandirá tais proteções e os debates que surgiram ao coloca-las sobre.
Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei , de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Assim, levamos em conta os relatos e a experiência da entrevistada, considerando a relevância do ponto de vista de quem atua na esfera jurídica se utilizando da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres vítimas. A lei conhecida como Maria Da Penha, lei , foi uma homenagem a pessoa de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher, farmacêutica formada.
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Trata-se de uma análise a Lei , intitulada pelo Presidente da República como Lei Maria da Penha, em razão de uma farmacêutica chamada Maria da Penha Maia Fernandes ter, em uma das agressões sofridas por ela, perdido os movimentos em seus membros inferiores, por meio de um tiro desferido por seu ex-marido enquanto dormia.
Resumo: Objetivou-se com este trabalho analisar aspectos de aplicação da Lei Maria da Penha nº e a qualificadora do crime de homicídio, e o de feminicídio, aos casos de violência contra mulheres, verificando a predominância do preconceito e a discriminação na sociedade brasileira, bem como, a abrangência dos dispositivos legais, os quais são normas.