Conheça os direitos e deveres essenciais aos Servidores Públicos
4.1. Anatomia interna dental. 4.2. Etiologia, diagnóstico e plano de tratamento das alterações pulpares e periapicais. 4.3. Tratamento conservador da polpa dental. 4.4. Cirurgia de acesso à cavidade pulpar. 4.5. Preparo químico-mecânico dos canais radiculares: instrumentos e substâncias químicas. 4.6. Medicação intracanal. 4.7. Obturação dos canais radiculares: materiais obturadores e técnicas. 4.8. Retratamento dos canais radiculares. 4.9. Tratamento das urgências na Endodontia. . Terapêutica sistêmica coadjuvante ao tratamento endodôntico. . Traumatismo dental - lesões traumáticas da dentição permanente. . Tratamento endodôntico de dentes com rizogênese incompleta.Executar exames radiográficos, sob supervisão do médico radiologista ou do dentista, posicionando e preparando adequadamente o paciente, observando as instruções de funcionamento do aparelho, para assegurar a validade do exame; orientar a anotação de dados importantes relativos a radiodiagnóstico, dando ciência ao radiologista das anormalidades encontradas e reações durante o tratamento; executar técnicas de exames gerais que, a critério do radiologista, sejam de competência de equipes auxiliares; registrar o número de radiografias realizadas, discriminando o tipo e a região requisitada e identificando o paciente, para possibilitar o controle estatístico e evitar erros de diagnóstico; colaborar com o médico na execução de exames especiais e na programação de tratamento adequado; fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas; preparar os pacientes para exames, usando técnicas convenientes para cada caso; observar as normas de segurança dos pacientes e do pessoal em exercício; manipular a manter agulhas e tubos de Radium em aparelhos especiais; colaborar na execução de atividades técnico-administrativas das unidades de radiodiagnóstico; selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia adequada; identificar sintomas de anormalidade ou condições insatisfatórias de tratamento exercido; utilizar todos os meios disponíveis de prevenção contra contaminação por radiações para si, para os pacientes e profissionais que trabalham na área de alcance dessas radiações; executar outras tarefas correlatas.
As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação
com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de
concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores
públicos perante atos ilegais praticados pela Administração
Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e
em Ações de Ato de Improbidade Administrativa. Segundo consta no
Art. 20, O servidor público, em estágio probatório, poderá pedir
afastamento para participar de curso de formação decorrente de
aprovação em concurso para outro cargo na administração
pública.
1. 1.
O aproveitamento dos classificados será regido pelos procedimentos vigentes na Prefeitura Municipal de Fortaleza e adequar-se-á à disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Fortaleza em razão da nova despesa. .
O concurso público regulamentado por este Edital visa ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível superior de assistente social, cirurgião-dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, administrador e advogado e para os cargos de nível médio de técnico em enfermagem, técnico em higiene dental, técnico de radiologia e agente administrativo. O curso Direito do Trabalho e Previdenciário traz objetivos para qualificar profissionais atuantes da área trabalhista e previdenciária, e estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre Direito e Processo do Trabalho, previdenciário e temas interdisciplinares. 14. 2. O prazo de validade estabelecido para este concurso não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Fortaleza de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados.
Em se tratando de pedido de revisão (recurso contra o gabarito preliminar ou resultado preliminar da prova objetiva) que envolva a disponibilização de cópia do cartão-resposta e caso o mesmo seja deferido, o candidato interessado, para ter acesso ao documento, deverá dirigir-se ao balcão de atendimento do Departamento de Recursos Humanos - DRH, na sede do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, das 9h às 17h, a partir da data informada em resposta que lhe será disponibilizada por meio do sistema eletrônico de recurso administrativo (), o mesmo utilizado para a interposição de pedido de revisão. .
c) certificado de reservista e carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; Você sabia que o curso tecnológico no concurso público é aceito como diploma de ensino superior? Veja agora os detalhes e as regras. Em geral, pode-se dizer que os servidores públicos têm os mesmos direitos reconhecidos aos cidadãos, porque também são cidadãos. Veja mais! . O Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. . Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes ao concurso, serão resolvidos pela Presidência do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, por intermédio da comissão coordenadora do certame.
6. 1. Farmacologia: conceitos e princípios gerais em farmacologia (farmacocinética e farmacodinâmica); uso Racional de Medicamentos; peculiaridades e Avaliação Farmacológica em Pacientes Gestantes, Pediátricos e Idosos; farmacologia do Sistema Nervoso Central e Autônomo; farmacologia Aplicada aos Processos de Dor e Inflamação; antibioticoterapia e sua problemática vigente; fármacos que atuam no Trato Gastrointestinal e Respiratório; fármacos que atuam no Sistema Circulatório, Hematopoiético e no Controle da Glicose Sanguínea; fármacos que atuam no Sistema Reprodutor. 6. 2. Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde - SUS. 6. 3. Programas do Ministério da Saúde (legislação e operacionalização). 6. 4. Política Nacional de Medicamentos. 6. 5. Política Nacional de Assistência Farmacêutica. 6. 6. Componentes Básico, Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica. 6. 7. Legislações e requisitos técnicos envolvidos no gerenciamento, financiamento e aquisição de fármacos para unidades de assistência à saúde. 6. 8. Assistência Farmacêutica Geral. 6.
BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E À MATERNIDADE
Introdução; Pensão por morte; Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade; Salário-família.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL No. 103/19 PONTOS
DE DESTAQUE .
4. Lei do Exercício Profissional. 5. 5. Consulta de Enfermagem (Resolução COFEN - 159, de 1993). 5. 6. Administração de medicamentos. 5. 7. Política nacional de saúde mental. 5. 8. Cuidado de enfermagem à mulher nas complicações ginecológicas, no ciclo grávido-puerperal e ao recém-nascido e à família no contexto da atenção básica. 5. 9. Educação humano-ambiental na comunidade. . Processo saúde/doença. . Sistema Único de Saúde (SUS): bases legais, princípios básicos e de organização do sistema. . Investigação epidemiológica. . Educação em Saúde. . Estratégia de Saúde da Família, composição e atribuições da equipe, atividades da ESF, conforme Portaria nº 648, de 28 de março de 2006. . Norma Operacional da Assistência a Saúde - NOAS 2001. . Política Nacional de Humanização do SUS. . Vacinação: aspectos operacionais, indicações, contraindicações, eventos adversos, vias e locais de administração. .
9. 5. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Controle do ato administrativo. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 9. 5. Licitação Pública: princípios, modalidades, tipos, inexigibilidade e dispensa (aspectos constitucionais; Lei Federal nº ; Lei Federal nº ). 9. 6. Contratos Públicos e Cláusulas Exorbitantes. Convênios Públicos (Lei Federal nº ). 9. 7. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - Lei Municipal nº 11. 2. A homologação do concurso será feita por ato do Secretário de Administração do Município, devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM. .
- Plataforma de E-Learning para Escolas e Faculdades
- Programa de Qualificação Continuada de Servidores Públicos PROQUALIS
- Soluções para recursos humanos
Concurso BB: distribuição das vagas por estado; confira
I - O curso será realizado na modalidade online, sendo as videoaulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas após a finalização do encontro, sendo acessível aos alunos matriculados. O curso Africanidades e Cultura Afro-Brasileira traz objetivos voltados para compreender e ajude a efetivar as políticas públicas de enfrentamento do racismo e da discriminação implementadas no Brasil. Refletir sobre as questões étnico-raciais em suas variadas dimensões: cultural, social, econômica e política. . O Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.
. Durante o período de inscrição e após o devido
preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o candidato,
caso necessite, deverá requerer, no balcão de atendimento do DRH,
na sede do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e
Recursos Humanos - IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, 5609,
Damas, Fortaleza-CE, das 9h às 17h, tratamento diferenciado para
o dia de realização da prova objetiva deste certame, indicando as
condições diferenciadas de que necessita, observando-se, por
óbvio, os limites da razoabilidade. Sendo assim, impedir o acesso
de um servidor à seu curso de formação para concurso é também
inconstitucional, uma vez que fere a liberdade e igualdade de
acesso aos cargos da administração pública.
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga
horária superior à de 40ha, deverá antes de iniciar o curso -
selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade
disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área
do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem
AVA.
Prestar assistência às autoridades da instituição na solução de questões jurídicas e no preparo e redação de despachos e atos diversos para assegurar fundamentos jurídicos às decisões superiores; examinar e informar processos, emitindo pareceres sobre decretos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores, para submetê-los à apreciação da autoridade competente; realizar estudos quanto à adoção de medidas de natureza jurídica em decorrência da legislação vigente ou jurisprudência firmada; redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros, do interesse da instituição, baseando-se nos elementos apresentados pela parte interessada e obedecida a legislação vigente, fiscalizando a sua execução para garantir o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas; examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação, para atender os casos de interesse da instituição; participar de comissões de sindicância e de inquérito administrativo, observando requisitos legais e colaborando com as autoridades competentes, visando à elucidação dos atos e fatos que deram origem às mesmas; assessorar juridicamente os órgãos, orientando sobre os procedimentos que deverão ser adotados, para solução dos problemas de natureza jurídica; elaborar anteprojetos de leis, decretos, regulamentos e regimentos, apresentando e fundamentando as razões e justificativas dos mesmos, para complementar ou preencher necessidades de diplomas legais; executar outras tarefas correlatas.
BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E
DEPENDENTES
Introdução; Beneficiários Do Regime Geral De Previdência Social;
Dependentes.
FILIAÇÃO, MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
Introdução; Filiação; Inscrição; Manutenção da qualidade de
segurado;
Perda da qualidade de segurado.
CARÊNCIA PREVIDENCIÁRIA
Introdução; Carência; Períodos de carência; Isenções de
carência;
Contagem do período de carência; Carência de reingresso.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Introdução; Plano de Benefícios da Previdência Social; Espécies
de benefícios previdenciários;
Benefícios pagos aos trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais
e dependentes.
TIPOS DE APOSENTADORIA NO RGPS
Introdução; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por idade;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por tempo de contribuição (Aposentadoria por
Pontos);
Aposentadoria da pessoa com deficiência; Desaposentação.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Introdução; Agentes Públicos; Aspectos Gerais; Custeio e
contribuição;
Aposentadorias dos servidores públicos federais; Previdência
complementar dos servidores.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE LABORAL
Introdução; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Acidente de
trabalho.
Promover estudos e projetos referentes à estrutura organizacional, aos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, formulando estratégias de ação adequadas a cada caso; executar atividades de simplificação de rotinas e métodos de trabalho, criação de formulários e elaboração de manuais de normas e instruções; coordenar e supervisionar as atividades ligadas a suprimentos de materiais, controle de estoque, armazenamento e distribuição; proceder à movimentação e atualização do banco de dados de pessoal que permita a emissão de relatórios gerenciais; acompanhar a execução de projetos e atividades visando à análise de resultados obtidos, em função das metas programadas, avaliando desempenho e corrigindo distorções; realizar ações inerentes às funções de recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento de recursos humanos e os demais aspectos da administração de pessoal; adequar o funcionamento das unidades administrativas do órgão/entidade à estrutura organizacional, segundo normas e regulamentos vigentes, para propor efetivas sugestões; efetuar estudos de análise de funções e descrição de cargos e administração do Plano de Cargos e Carreiras; executar outras tarefas correlatas. 9. 7.
Elaborar e executar programas de educação e saúde, visando à melhoria da saúde do indivíduo e da família; participar, juntamente com a equipe de saúde, do planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde a serem desenvolvidos; supervisionar o trabalho dos técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem; prescrever medicamentos de acordo com esquema terapêutico padronizado pela instituição de saúde; auxiliar e instrumentar pequenas cirurgias; coordenar e supervisionar o trabalho da equipe de enfermagem, observando e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência em enfermagem; prestar assessoria, consultoria e auditoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnicos e científicos de enfermagem e/ou saúde; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, como aqueles diretos a pacientes graves, com risco de vida, e/ou aqueles que exijam capacidade para tomar decisões imediatas; participar do planejamento, da execução e avaliação de planos, projetos e ações de prevenção e controle sistemático hospitalar, para diminuição dos agravos à saúde; participar da investigação epidemiológica em todas as fases para adoção de medidas de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; fazer registros e/ou outros, em prontuários e fichas em geral, para controle da evolução do caso e possibilitar o acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas; executar outras tarefas correlatas.
Preparar o paciente para atendimento, orientando-o e informando-o sobre os procedimentos tecnológicos a serem realizados, para melhor aceitação do tratamento; instrumentar atividades odontológicas, preparando bandejas com material e atendendo à solicitação do cirurgião-dentista que atender fora do centro cirúrgico; executar procedimentos odontológicos sob orientação e supervisão do cirurgião-dentista; preparar o material e os equipamentos para esterilização, mantendo em ordem o consultório odontológico, visando a evitar a proliferação de doenças; ministrar palestras sobre higiene oral e técnicas de escovação; participar de reuniões com o cirurgião-dentista para avaliação das atividades desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas. .
Subsidiar a elaboração e viabilização de políticas sociais da
instituição com a participação do usuário; executar programas de
trabalhos comunitários; elaborar projetos específicos nas áreas
de Serviço Social, de caso ou de grupos; elaborar projetos de
pesquisa visando à implantação de serviços especializados na área
hospitalar; promover ações, métodos e sistemas para conhecimento
da realidade social do indivíduo; aconselhar e orientar
indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, aplicando
técnicas que possibilitem o desenvolvimento de sua capacidade e
seu ajustamento ao meio de trabalho e à sociedade; promover
atividades educativas, recreativas e culturais para permitir o
progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
executar outras tarefas correlatas. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E
SEGURIDADE SOCIAL CONCEITOS INICIAIS
Introdução; Direito Previdenciário; Conceitos iniciais;
Direitos fundamentais, Seguridade Social e Constituição Federal.
PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
Introdução; Princípios da seguridade social;
Princípios da solidariedade e dignidade da pessoa humana.
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Introdução; O Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); O Regime de
Previdência Complementar.
ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Introdução; Sistema Nacional de Seguridade Social;
Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Gestão
descentralizada;
Conselho Nacional de Previdência CNP;
Conselhos de Previdência Social CPS;
Conselho Nacional de Assistência Social CNAS;
Conselho Nacional de Previdência Complementar CNPC;
Conselho de Recursos do Seguro Social CRSS .
FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Introdução; Sistema de financiamento ou custeio; Contribuições
sociais.
CONTRIBUINTES DA SEGURIDADE SOCIAL
Introdução; Contribuintes da seguridade social;
Contribuições do empregador, da empresa ou da entidade a ela
equiparada;
Contribuição do empregador doméstico;
Salário de contribuição; Contribuição do segurado.
1. 7. Os candidatos aprovados no concurso público de que trata este Edital e convocados para preencher as vagas serão regidos pela Lei nº (PCCS dos servidores do ambiente de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor) e, subsidiariamente, pela Lei nº (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). O Secretário de Administração do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, por meio do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para cargos de provimento efetivo e para formação de cadastro de reserva, com base no regime da Lei Municipal nº , de 28 de dezembro de 2007 (PCCS dos servidores do ambiente de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - publicado no DOM/Suplemento, em 31 de dezembro de 2007), para o Instituto de Previdência do Município - IPM, e com a aplicação subsidiária da Lei Municipal nº (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), para os cargos constantes do Anexo I e subitem 1.
6. 6. Do resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição caberá recurso administrativo, mediante o preenchimento do formulário eletrônico padronizado disponível no endereço eletrônico do IMPARH (), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso administrativo, de acordo com o estabelecido no item 9 (e seus subitens) do presente Edital. 14. 8. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressos e nas publicações. Caso haja algum erro, o candidato deve solicitar a correção em requerimento protocolizado no balcão de atendimento do DRH/IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, das 09h às 17h, no decorrer de todas as etapas do concurso.
1 do presente Edital. 9. 1. Responsabilidade patrimonial por atos da administração pública: fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial. Responsabilidade patrimonial por atos da administração pública no direito brasileiro. 9. 2. Agentes públicos: servidor público e funcionário público; cargos, empregos e funções; regime jurídico dos servidores públicos; acumulação remunerada de cargos públicos; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 9. 3. Princípios da Administração Pública (art. 37, da CF). 9. 4. Administração Pública direta e indireta. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico- administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. Classificação dos órgãos e funções da administração pública. Autarquias e Fundações Públicas.
Conheça os direitos e deveres essenciais aos Servidores Públicos
9. Seleção, Programação, Aquisição e Armazenamento de Medicamentos. . Legislação e normatização técnica e funcional. . Dispensação Ambulatorial e Atenção Farmacêutica. . Gestão de Estoque. . Farmácia Hospitalar. . Parâmetros legais e técnicos para abertura e funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos. O curso foi desenvolvido com foco em servidoras e servidores da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal que tenham interesse em dicas sobre a aplicação de tecnologias ao serviço público. Qualquer pessoa pode realizar o curso. 12. 1. Os candidatos serão convocados oportunamente para a nomeação mediante edital publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, dentro do prazo de validade previsto no subitem 5. 1. O cuidado de enfermagem na promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. 5. 2. Fundamentos do processo de cuidar em enfermagem. 5. 3. Sistematização da assistência de enfermagem (Resolução COFEN - 272, de 2002). 5.
Conheça os direitos e deveres essenciais aos Servidores Públicos
14.5. O candidato poderá ter acesso ao Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, por meio do sítio ou dirigindo-se à Imprensa Oficial do Município de Fortaleza, cujo endereço é Avenida João Pessoa, 4180, Damas, Fortaleza-CE.Source: https://www.escolavirtual.gov.br