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Conforme veremos, o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que busca o estudo da organização jurídica fundamental do Estado (estudo das Constituições dos Estados). Além do texto literal da constituição, o direito constitucional analisa o histórico das constituições de um país, a doutrina, súmulas dos tribunais superiores e qualquer produção legal que tenha impactos constitucionais. Descrição: 189 Questões de Direito Constitucional para Concursos Para quem procura pelos seguintes tópicos: - Questões de Direito constitucional - exercicios direito constitucional - questões de concurso.
Neste curso isolado, o operador do Direito se qualificará de forma especializada, a fim de progredir tanto na vida acadêmica, quanto profissional. Milita presunção de validade constitucional em favor de leis e atos normativos do Poder Público, que só se desfaz quando incide o mecanismo de controle jurisdicional. Considerações Distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela correlaCIOnando os esquemas normativos escritos, ou coshlmeiros natureza específica.